Regulamento dos Termos e Condições Gerais de Uso

1. Objeto

1.1. O presente Regulamento define as normas de funcionamento geral, bem como os termos e condições de utilização dos cursos, workshops e demais atividades de formação (doravante, cursos) promovidos pela Acuterapia Cursos e Treinamentos de Medicina Chinesa (doravante, Acuterapia).

1.2. A Acuterapia, registada com o número de cnpj 23.673.842/0001-00, tem sede na Av Senador Casemiro da Rocha, número 1183, , 04047-003 São Paulo, SP, Brasil.

1.3. A Acuterapia tem como missão a promoção e realização de cursos e treinamentos, com o objetivo principal de melhorar o desempenho técnico dos profissionais de  Acupuntura e  Medicina Chinesa.

1.4. A utilização dos serviços formativos da Acuterapia implica a aceitação integral e concordância plena com o presente Regulamento por parte dos alunos.

 

2. Modalidades de Formação

2.1. Os cursos promovidos pela Acuterapia poderão ser presenciais ou realizar-se mediante plataforma eletrônica (online).

2.2. Os cursos presenciais terão lugar em local a definir pela Acuterapia, que será anunciado juntamente com as demais informações dos cursos.

2.3. Os cursos online serão transmitidos, preferencialmente, pela plataforma Zoom, sem desconsiderar a possibilidade de recurso a outros meios de ensino alternativos.

2.4. As aulas serão realizadas de acordo com as informações disponibilizadas nas páginas dos cursos divulgadas no website da Acuterapia.

 

3. Comunicações e Conteúdos

3.1. Todas as comunicações enviadas pela Acuterapia para os endereços físicos e eletrônicos fornecidos pelos alunos destinam-se única e exclusivamente aos mesmos e não podem ser copiadas, duplicadas, reproduzidas, fornecidas para consulta ou disponibilizadas a terceiros.

3.2. Os textos, imagens, sons, materiais e demais recursos disponibilizados pela Acuterapia durante e após os cursos (doravante, conteúdos) destinam-se única e exclusivamente aos alunos matriculados e não podem ser disponibilizados, cedidos ou utilizados, no todo ou em parte, por terceiros, principalmente para fins comerciais, publicitários, promocionais ou formativos.

3.3. O logotipo, nome e demais dados da Acuterapia só podem ser utilizados pelos alunos em trabalhos realizados no âmbito dos cursos que os mesmos frequentarem.

3.4. A utilização dos dados mencionados no número anterior em publicações, cursos, eventos ou quaisquer outros contextos depende de autorização expressa da Acuterapia e requer a menção do âmbito em que foram adquiridos e da referida autorização, assumindo os formandos toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando a Acuterapia de quaisquer responsabilidades que daí possam advir.

3.5. Os alunos não podem gravar, reproduzir, divulgar, transmitir ou registrar os eventos, no todo ou em parte, por meios eletrônicos. 

3.6. Todos os conteúdos disponibilizados pela Acuterapia são sua propriedade e das entidades ou indivíduos parceiros expressamente indicados nas informações dos cursos.

3.7. Os conteúdos disponibilizados pelos professores nos cursos, bem como as suas opiniões e comunicações, são da responsabilidade exclusiva dos seus autores e não vinculam, responsabilizam ou representam a Acuterapia, nomeadamente em matéria de direitos de autor e de propriedade intelectual.

3.8. A Acuterapia reserva-se o direito de gravar os eventos por meios eletrônicos para efeitos exclusivamente de formação e divulgação juntos aos alunos e professores.

 

4. Inscrição, Participação, Cancelamentos e Desistências

4.1. Para participar dos cursos, os alunos devem preencher os seus dados pessoais nos formulários de inscrição disponibilizados no website da Acuterapia e concordar com o presente Regulamento.

4.2. Através da aceitação do presente Regulamento, os formandos confirmam que os dados pessoais por eles fornecidos constituem informação válida e verdadeira.

4.3. Quando os cursos exijam requisitos ou critérios de entrada, como nível de qualificação ou experiência, os alunos deverão fazer prova do preenchimento dos requisitos ou cumprimento dos critérios, assim que seja solicitado pela Acuterapia.

4.4. No caso de cursos que possuam um número máximo de participantes, os alunos serão selecionados por ordem de chegada da formalização das inscrições e confirmação de pagamento.

4.5. Os alunos podem cancelar a  inscrição ou desistir da participação no curso depois de terem efetuado o pagamento até dez dias úteis antes do curso iniciar.

4.6. No caso do número anterior, a Acuterapia transfere os valores pagos pelo mesmo meio com que foram efetuados, cobrando uma taxa administrativa de R$30,00 (trinta reais) por cada evento cancelado.

4.7. Caso o evento não se consiga realizar nos termos anunciados, não seja possível garantir o seu pleno funcionamento nas condições ou datas inicialmente previstas, seja cancelado ou não seja alcançado o número mínimo de formandos, a Acuterapia procede à devolução  dos valores pagos de forma gratuita e integral em até 5 dias úteis.

 

5. Pagamentos

5.1. A frequência nos cursos, exceto daqueles assinalados como gratuitos, está dependente do seu pagamento integral e imediato. 

5.2. Após inscrição num curso e a aceitação do presente Regulamento, os alunos devem efetuar o pagamento utilizando um dos meios disponibilizados pela Acuterapia, nomeadamente por PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.

5.3. Os alunos devem indicar, de forma completa e inequívoca, os dados de faturação para que a Acuterapia proceda à quitação através de emissão de Nota Fiscal eletrônica.

5.4. O não pagamento integral do valor de inscrição do evento até ao dia assinalado pela Acuterapia como data limite de pagamento impede a participação do aluno no curso.

5.7. Os alunos são responsáveis por todas as taxas, emolumentos e demais valores cobrados pelas entidades bancárias e financeiras ao efetuar o pagamento dos eventos em que se inscrevam.

5.8. Uma vez iniciado o curso, os alunos não poderão reaver os valores pago em caso de desistência da participação ou cancelamento da inscrição.

5.9. A Acuterapia reserva-se o direito de aplicar descontos, promoções, reduções ou planos de pagamentos parcelados ou diferenciados aos cursos que promova.

 

6. Direitos e Deveres dos Alunos

6.1. São direitos dos alunos:

a) Participar dos cursos e receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programas, metodologias e calendário estabelecidos para os eventos;

b) Ter acesso aos conteúdos necessários e disponibilizados para frequência nos eventos em que estejam inscritos, em função do que for convencionado entre as partes;

c) Receber Certificados de Frequência no final de cada curso;

d) Reportar quaisquer anomalias, problemas ou situações análogas à Acuterapia que, no seu entender, tenham prejudicado os cursos e os objetivos de formação.

6.2. São deveres dos alunos:

a) Participar assídua, pontual e ativamente das aulas em que se tenham inscrito;

b) Comportar-se de forma educada e respeitosa nas relações com os demais alunos, bem como com os professores e colaboradores da Acuterapia, abstendo-se, em especial, de perturbar o normal decurso dos eventos e das discussões realizadas nos fóruns e grupos de trabalho;

b) Cumprir com os objetivos e tarefas dos cursos e prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venham a ser submetidos;

c) Abster-se da prática de quaisquer atos dos quais possam resultar prejuízo ou descrédito para a Acuterapia e seus parceiros;

d) Prestar informações corretas e atualizadas, sobretudo quanto aos seus dados pessoais.

7. Regras de Conduta

7.1. A Acuterapia reserva-se o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas nos fóruns de discussão ou outros instrumentos de interação que coloquem em causa o normal funcionamento dos eventos ou que sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos dos cursos.

7.2. Sem prejuízo do artigo anterior, os alunos não podem:

a) Colocar nos fóruns de discussão ou outros instrumentos de interação quaisquer reclamações ou mensagens comerciais não solicitadas, não relacionadas com as temáticas do curso, de natureza pessoal ou que perturbem as atividades pedagógicas e o bom ambiente formativo;

b) Recolher, divulgar ou utilizar de qualquer forma informações pessoais dos demais alunos, dos professores ou dos colaboradores da Acuterapia sem autorização prévia e expressa dos visados e da Acuterapia;

c) Transmitir, disponibilizar, ceder ou divulgar quaisquer conteúdos protegidos por direitos de autor, patentes ou quaisquer outras formas de proteção de propriedade intelectual sem as devidas autorizações legais;

f) Prejudicar, perturbar ou impedir, de alguma forma, os eventos ou os meios e conteúdos utilizados nos cursos.

7.3 Não obstante outras formas de responsabilidade que lhes possam ser imputadas, os alunos poderão ser expulsos dos cursos caso violem as regras de conduta deste artigo ou demais normas constantes deste Regulamento de forma repetida ou que seja considerada grave, não tendo direito a qualquer reembolso ou indenização.

 

8. Certificados de Frequência e Faltas

8.1. No final dos cursos, será emitido um Certificado de Frequência aos formandos que tiverem participado no número mínimo de sessões formativas obrigatórias definido para cada evento e que tiverem cumprido com as demais obrigações que lhe sejam adstritas.

8.2. Salvo disposição em contrário, o número mínimo de sessões formativas obrigatórias corresponde a cerca de 80% da carga horária letiva total dos eventos.

8.3. Os alunos devem justificar as faltas, considerando-se injustificadas as faltas em que os formandos não apresentem documento comprovativo bastante do motivo da ausência ou quando os alunos cheguem às sessões formativas com um atraso superior a metade do tempo destinado às sessões sem documento comprovativo que justifique o seu atraso. 

8.4. Os Certificados de Frequência serão emitidos e enviados, de forma gratuita e digital, para os endereços eletrônicos dos formandos.

8.5. Quaisquer erros ou incorreções dos dados contidos nos Certificados de Frequência imputáveis à Acuterapia deverão ser comunicados no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua recepção e a Acuterapia emitirá gratuitamente  uma segunda via corrigida.

8.8. Quaisquer erros ou incorreções dos dados contidos nos Certificados de Frequência imputáveis aos alunos deverão ser comunicados no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua recepção e a Acuterapia emitirá uma segunda via corrigida, sujeita ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo no valor de R$20,00 (vinte reais), mais os custos de envio se os houver.

8.9. O pagamento da taxa referida no número anterior é igualmente devido se o erro for comunicado para além de 10 dias úteis a seguir à recepção dos Certificados de Frequência.

9. Proteção dos Dados Pessoais

9.1. Os dados pessoais fornecidos pelos alunos ou comunicados à Acuterapia estão protegidos pela legislação em vigor e servem somente os propósitos de identificar os alunos, gerir os seus perfis no âmbito dos cursos em que se inscrevam e de permitir a comunicação entre as partes, principalmente para emissão dos Certificados de Frequência.

9.2. Os dados pessoais dos alunos requeridos nos formulários de inscrição são essenciais à execução dos contratos de prestação de serviços, sendo guardados durante o curso pela Acuterapia nos termos da legislação em vigor.

9.3. O tratamento dos dados é da responsabilidade da Acuterapia, que garante a confidencialidade e segurança de toda a informação facultada pelos alunos, destinando-a exclusivamente aos fins de formação e procedimentos administrativos referentes a pagamentos, emissão e envio de Notas fiscais, e a certificação.

9.5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os alunos poderão solicitar, a todo o tempo, à Acuterapia, através de pedido escrito e expresso, a consulta, alteração, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais.

9.6. A Acuterapia cumprirá prontamente com os pedidos dos alunos no âmbito deste artigo no estrito cumprimento e limites das suas obrigações legais.

 

10. Disposições Gerais

10.1. Este Regulamento, bem como qualquer interpretação ou disputa que lhe seja relativa, rege-se pela legislação brasileira. 

10.2. Para resolução de litígios emergentes, considera-se competente o foro da comarca de São Paulo.
10.3. Qualquer omissão deste Regulamento será interpretada, nos termos da legislação aplicável, pela Acuterapia.